TJSP 1001443-62.2021.8.26.0218
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da Brasilseg e negou provimento aos recursos do banco réu, e da parte autora,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000324-17.2025.8.26.0286
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TJSP 1004839-35.2024.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CORRESPONDENTE BANCÁRIO CREDENCIA…
TJSP 1006305-57.2025.8.26.0664
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL…
TJSP 1000754-29.2025.8.26.0169
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE PRATICADA POR PREPOSTO DE REVENDEDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINA…