TJSP 1000754-29.2025.8.26.0169
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE PRATICADA POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1004790-89.2025.8.26.0048
APELAÇÕES CÍVEIS – Obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais – Bloqueio de conta de pessoa jurídica vendedora em plataforma digital de marketplace (Mercado Livre) – Relação de consumo configurada –…
TJSP 1002600-54.2025.8.26.0081
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de Crédito Bancário com finalidade rural - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Embargante produtor rural - Crédito…
TJSP 1128495-02.2024.8.26.0100
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento das apelações das partes rés. OPERAÇÕES INDEVIDAS - Reconhecimento da: (i) existência de defeito de serviço e ato ilícito da parte ré: (A) Banco Bradesco S/A, visto qu…
TJSP 1162119-42.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação de cobrança. Cartão de crédito. Sentença de procedência. Documentos juntados autos pela instituição financeira credora que demonstram tanto a contratação do cartão de crédito pelo consumidor como a sua uti…