TJSP 1006305-57.2025.8.26.0664
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1057013-91.2024.8.26.0100
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Sequestro-relâmpago. Transferências bancárias realizadas sob coação. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Teoria da causa mad…
TJSP 1006369-81.2024.8.26.0606
APELAÇÃO – Ação indenizatória – Transporte aéreo internacional – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – Companhia aérea é responsável pelo voo inicialmente con…
TJSP 1002689-05.2024.8.26.0278
DIREITO DO CONSUMIDOR – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I – Caso em exame: Financiamento de veículo com alienação fiduciária. Pretensão de revisão contratual alegando taxa de juros superior…