TJSP 1000324-17.2025.8.26.0286
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010951-56.2025.8.26.0003
APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. DESCONTO ACIMA DO LIMITE LEGAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HO…
TJSP 1006202-69.2025.8.26.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações…
TJSP 1035048-03.2024.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão contratual, condenando a autora ao pagamento de c…
TJSP 1006009-84.2025.8.26.0292
CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – documentos dos autos suficientes para o desate da lide. APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO, REPETIÇÃO…