TJSP 1004839-35.2024.8.26.0576
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GOLPE DA FALSA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1016454-68.2025.8.26.0032
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO RCF. TEMA 972/STJ. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. CONTRA…
TJSP 1002876-40.2024.8.26.0366
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DESATENDIDO. DOCUMENTOS NÃO APRESENT…
TJSP 1039061-02.2023.8.26.0564
Busca e apreensão – Alienação fiduciária em garantia – Procedência da ação e improcedência da reconvenção – Aquisição de bem de capital por pessoa jurídica – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Validade…
TJSP 1000980-82.2025.8.26.0444
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM DEMONSTRATIVO. REVISÃO…