TJSP 0000096-91.2019.8.26.0602
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção da execução. Impossibilidade. Limitação de descontos de empréstimos bancários a 30% da remuneração da autora.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2175802-41.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Embargos à execução de título extrajudicial – Documentos amealhados que infirmam a presunção que existia em benefício dos agravantes – Fatos que demonstram situação incompa…
TJSP 0004083-68.2024.8.26.0309
AGRAVO DE EXECUÇÃO – Pena de multa – Extinção com base no Decreto nº 11.486/23 – Impossibilidade – Crime não contemplado no referido decreto – Interpretação lógica e sistemática do diploma legal – Decisão mantida. AGRAVO…
TJSP 0001329-36.2024.8.26.0154
AGRAVO – Remição de penas. Aprovação ENCCEJA – AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA REMIÇÃO POR ESTUDO. Agravo desprovido.
TJSP 0009111-45.2024.8.26.0041
PROGRESSÃO DE REGIME – ausência requisito subjetivo. Reabilitação amparada pela legislação – Agravo desprovido.