TJSP 2175802-41.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Embargos à execução de título extrajudicial – Documentos amealhados que infirmam a presunção que existia em benefício dos agravantes – Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei – Não preenchimento dos critérios utilizados pela Defensoria Pública para atuação em prol dos necessitados, parâmetro