TJSP 1000028-48.2025.8.26.0430
GERAL*Revisional – Empréstimos bancários – Alegação de excesso de descontos e abusividade na contratação – Limitação em 30% dos proventos do devedor –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1015838-92.2016.8.26.0005
INDENIZAÇÃO – Inexistência de prejuízo moral experimentado em decorrência dos fatos afirmados na inicial – Sentença que afastou a pretensão mantida – Recurso não provido, com aplicação do art. 85 do novo CPC, que, em seu…
TJSP 1003893-51.2016.8.26.0024
Apelação - Ação de exibição de documentos envolvendo a Telefônica– Pedida de desistência do recurso, em razão de acordo - Homologação.
TJSP 1001857-70.2017.8.26.0066
AÇÃO REVISIONAL – Cédula de crédito bancário – Empréstimo com alienação fiduciária em garantia - Juros remuneratórios – Inexistência de abusividade, uma vez que não há demonstração de eventual disparidade da taxa pratica…
TJSP 1026189-57.2015.8.26.0071
MEDIDA CAUTELAR - Sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação cautelar de exibição de documentos, deixando, contudo, de condenar o apelado ao pagamento das verbas sucumbenciais, ante a ausência de resistênc…