TJSP 1001857-70.2017.8.26.0066
GERALAÇÃO REVISIONAL – Cédula de crédito bancário – Empréstimo com alienação fiduciária em garantia - Juros remuneratórios – Inexistência de abusividade,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000063-63.2025.8.26.0153
AÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Apelo do autor - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - Inovação recursal quanto à capitalização de juros – Acolhimento - Maté…
TJSP 1007936-85.2024.8.26.0077
Ação declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - abusividade não demonstra…
TJSP 1000310-88.2025.8.26.0397
Ação revisional - cédula de crédito bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao dobro das taxas médias de mercado - danos morais não configurados - ação julgada procedente -…
TJSP 1086802-41.2024.8.26.0002
Ação revisional - cédula de crédito bancário - inexistência de abusividade na cobrança de juros remuneratórios - dobro da taxa média de mercado não comprovado - encargos de mora legitimamente contratados - abusividade de…