TJSP 1160818-60.2024.8.26.0100
PENALAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA DIGITAL. EXCLUSÃO DE CONTA. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.…
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TJSP 2098032-45.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ORDEM PREJUDICADA - Informação de que o Paciente foi absolvido em primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, de…
TJSP 0000298-09.2016.8.26.0591
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES TENTADO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL OU COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – O fato de existirem câmeras de s…
TJSP 1015406-54.2018.8.26.0506
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Preparo não recolhido. Oportunidade ofertada ao recorrente para regularizar o recolhimento necessário, nos te…