Decisão · TJSP

TJSP 2098032-45.2019.8.26.0000

Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-27publicado em 2019-07-11

PENAL

HABEAS CORPUS – PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ORDEM PREJUDICADA - Informação de que o Paciente foi absolvido em primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada.

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