TJSP 1047136-44.2022.8.26.0506
CONSUMIDORPrestação de serviço. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. A publicidade veiculada…
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TJSP 1009670-27.2015.8.26.0032
COMPETÊNCIA – Arguição pela apelada de incompetência das Câmaras de Direito Público para conhecimento e julgamento do feito (fls. 169) – Inadmissibilidade - Apelante que não se trata de um seguro saúde privado - Serviço…
TJSP 2182575-49.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde - Ação Declaratória de Nulidades Contratuais c/c Cobrança - Decisão que indeferiu tutela antecipada para afastar o reajuste por faixa etária aos 59 anos de idade, tido por abusivo -…
TJSP 0017606-28.2013.8.26.0053
APELAÇÃO – Mandado de Segurança. ISS. Instituição financeira. Exercício 2006. Sentença denegatória da segurança. Alegação de decadência. Configuração com relação ao período de janeiro a novembro. Comprovado recolhimento…