TJSP 2182575-49.2017.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde - Ação Declaratória de Nulidades Contratuais c/c Cobrança - Decisão que indeferiu tutela antecipada para afastar o reajuste por faixa etária aos 59 anos de idade, tido por abusivo - Inconformismo - Recurso parcialmente provido.