TJSP 1003627-43.2023.8.26.0081
GERALAPELAÇÃO. Ação Revisional com Repetição em Dobro e Danos Morais. Abusividade contratual. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor e do réu de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008417-92.2017.8.26.0562
Prestação de serviço. Indenização por danos materiais e morais. Legitimidade ativa reconhecida. Falta de sinal de internet que autorizava devolução de valor pago relativamente àquele período, mas não indenização a título…
TJSP 1069309-97.2014.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. Procedência em parte do feito. Sucumbência recíproca. APELAÇÃO. Nulidade de sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão fundamentada. Alegação de inadimplência do autor.…
TJSP 1051040-05.2017.8.26.0100
AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Autora que foi condenada em ação declaratória de inexigibilidade de crédito cumulada com indenização por danos morais por ter procedido à cobrança extrajudicial e à inscr…
TJSP 1009048-95.2015.8.26.0565
Apelação cível. Ação de ressarcimento. Prestação de serviço - manutenção de bombas de gasolina. Autos de infração - violação de lacres. Subsídios sinalizadores de culpa não produzidos. Ônus da prova do fato constitutivo…