TJSP 1069309-97.2014.8.26.0100
GERALAÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. Procedência em parte do feito. Sucumbência recíproca. APELAÇÃO. Nulidade de sentença por ausência de fundamentação.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO. SEGURO. Ação de indenização. Comprovado que os autores tinham ciência da origem do veículo (leilão). Cláusula de abatimento do valor da indenização securitária. Inexistência de abusividade. Sentença mantida. RE…
TJSP 2145580-90.2024.8.26.0000
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária c.c. Anulação de Débito Fiscal. Decisão que indeferiu o pedido liminar, pelo qual pleiteada a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em discussão…
TJSP 2075572-88.2024.8.26.0000
Pedido de falência – Decreto de procedência – Alegadas falta de identificação do recebedor da intimação do protesto e descaracterização da insolvência – Constatação, porém, da regularidade na intimação do protesto – Desn…
TJSP 1002820-18.2021.8.26.0655
Sociedade Limitada – Retirada de sócio - Ação de apuração de haveres – Cerceamento de defesa inocorrente – Fixação da data da retirada como base para futura quantificação dos haveres, dos critérios a serem utilizados, pr…