TJSP 1051040-05.2017.8.26.0100
GERALAÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Autora que foi condenada em ação declaratória de inexigibilidade de crédito cumulada com indenização por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – Recurso interposto após transcorridos quinze dias úteis da publicação da r. sentença – RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1002204-47.2021.8.26.0201
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL TÁCITA. INADIMPLÊNCIA. NÃO AFERIÇÃO. Convênio celebrado junto ao Estado de São P…
TJSP 1002857-76.2023.8.26.0428
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO. DECADÊNCIA. Direito à progressão funcional vertical reconhecido em abril de 2018, sem reper…
TJSP 1009436-65.2023.8.26.0161
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA DO FACEBOOK. CONTA E PERFIL NA REDE SOCIAL HACKEADOS. Sentença de procedência. Inconformismo da ré, alegando oferecimen…