TJSP 1009048-95.2015.8.26.0565
GERALApelação cível. Ação de ressarcimento. Prestação de serviço - manutenção de bombas de gasolina. Autos de infração - violação de lacres. Subsídios…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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RECEPTAÇÃO. Apelação ministerial pugnando o reconhecimento da forma dolosa de receptação, nos termos da Denúncia, com o afastamento da desclassificação operada na origem – Possibilidade - Aquisição de telefone celular em…
TJSP 1002084-07.2021.8.26.0006
ENERGIA ELÉTRICA. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Desnecessária a prova oral. Questão pendente eminentemente de direito. Pr…
TJSP 1001846-46.2021.8.26.0116
SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Ação indenizatória, por danos pessoais, acolhida em sentença - Irrelevância do fato de estar em mora o segurado para quitação do prêmio devido - Inteligência do art. 7º da Lei 6.…