TJSP 1008417-92.2017.8.26.0562
GERALPrestação de serviço. Indenização por danos materiais e morais. Legitimidade ativa reconhecida. Falta de sinal de internet que autorizava devolução…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000248-44.2022.8.26.0400
SERVIDORA PÚBLICA – Município de Guaraci – Cargo de servente – Pleiteado o pagamento de adicional de insalubridade – Perícia que concluiu pela exposição habitual e permanente a agentes biológicos com insalubridade em gra…
TJSP 1001519-02.2023.8.26.0288
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Servidora pública municipal – Município de Ituverava – Autora que já recebe o adicional de insalubridade no grau médio (20%) e pretende recebe-lo em seu grau máximo (40%), pedindo, igualmente…
TJSP 1018680-89.2023.8.26.0008
Apelação cível. Ação de rescisão contratual, c.c. devolução de valores e indenização por danos morais. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321…
TJSP 1000018-71.2022.8.26.0571
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMABE E IPILUMABE. MELANOMA MALIGNO DE PELE" (CID 10:C43.9). Pleito da parte autora, nos autos originários, par…