TJSP 1000528-88.2025.8.26.0471
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - cobrança de tarifa de seguro considerada legítima - "venda casada" não verificada - ação julgada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1015255-11.2016.8.26.0037
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa idosa portadora de doenças – Imprescindibilidade do fornecimento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/…
TJSP 1055430-96.2016.8.26.0053
DECLARATÓRIA – Inexigibilidade de multa – Certificado de acessibilidade em estabelecimento da instituição – Multa exigida na pendencia de apreciação de recurso administrativo Aplicação da legislação municipal – Impossibi…
TJSP 0143133-88.2009.8.26.0001
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Intimação pessoal da parte para a extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil/15. Medida cumprida. As intimações são consideradas vál…
TJSP 1000513-26.2016.8.26.0022
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de enfermidade cardíaca – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e relatório médico – Necessidade econômica – Arts. 5º, § 2º, 6º e 196 da…