TJSP 1004471-96.2025.8.26.0606
CIVILAÇÃO REVISIONAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Contrato de Abertura de Crédito para o Financiamento Estudantil – FIES. Pretensão de aplicação da taxa de juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Pretensão da autora de reforma da r. sentença que julgou parcialmente p…
TJSP 1001754-52.2017.8.26.0005
Prestação de serviço educacional. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Pleito que comportava acolhimento nos limites da sentença. Contratação não revelada. D…
TJSP 2041817-25.2014.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL - Pretensão de rescindir decisão que negou direito à indenização por danos materiais e morais – Autor que sofreu acidente ocasionado por buraco na via pública municipal – Ocorrênc…
TJSP 1019329-82.2017.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Recu…