Decisão · TJSP

TJSP 1019329-82.2017.8.26.0002

Rel. Carlos Nunes31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir – Ademais, não há qualquer excepcionalidade que

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