TJSP 2039891-86.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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TJSP 0008762-17.2014.8.26.0292
Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida – Absolvição – Fragilidade do conjunto probatório – Dúvida invencível a propósito da autoria – Recurso provido para absolver o acusado.
TJSP 0025895-85.2015.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça e posse ilegal de arma de fogo, munições e acessórios, de uso permitido e restrito. I – Preliminar. Provas obtidas por meios ilícitos. Suposta invasão domiciliar dos policiais militares. Inocorr…
TJSP 4015021-43.2013.8.26.0114
Compromisso de compra e venda. Taxas condominiais que são devidas apenas a partir da imissão na posse do imóvel. Devolução de rigor. Danos morais não configurados. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.