TJSP 0025895-85.2015.8.26.0050
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça e posse ilegal de arma de fogo, munições e acessórios, de uso permitido e restrito. I – Preliminar. Provas obtidas por meios…
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TJSP 1002065-22.2017.8.26.0400
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação declaratória e indenizatória por dano moral. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por iniciativa da empresa ré. Sentença que julgou os pedidos p…
TJSP 4000878-87.2013.8.26.0554
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Solidariedade do dono da obra que não se presume. Tem que resultar da lei ou da vontade das partes, aqui ausente, pois não emanada no contrato firm…
TJSP 1004104-34.2016.8.26.0462
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Razões recursais genéricas que não enfrentam os fundamentos da r. sentença combatida. Inobservância ao disposto no…