TJSP 0008762-17.2014.8.26.0292
CIVILPosse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida – Absolvição – Fragilidade do conjunto probatório – Dúvida invencível a propósito da autoria –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1121984-03.2015.8.26.0100
APELAÇÃO. Interposição em duplicidade em face da mesma sentença, alegando-se incorreção na primeira protocolada. Preclusão consumativa verificada (CPC, art. 507). Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Apel…
TJSP 1011332-94.2014.8.26.0344
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos monitórios. Acórdão que anulou a sentença para a juntada dos contratos que deram origem à renegociação. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. EMBARGOS REJEIT…
TJSP 0059910-12.2011.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência. Recurso do consumidor. PRAZO DE TO…