TJSP 1035636-33.2025.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA AFASTADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DECLARADA VÁLIDA NA…
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TJSP 1095337-05.2014.8.26.0100
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TJSP 1034304-41.2014.8.26.0576
Apelação. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Bem móvel - Compra e venda de automóvel - Transferência de propriedade não comunicada ao órgão competente pela compradora - Débitos de IPVA…
TJSP 0012569-51.2012.8.26.0248
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – PARTO – ÓBITO NO NASCITURO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO D…