TJSP 1000737-95.2014.8.26.0001

AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO – Improcedência – Inconformismo do autor – Alegação de erro – Autor que, quando da assinatura do acordo, concordou que o veículo era de propriedade do casal, ainda que no documento constasse nome de terceiro – Ausência de comprovação do vício alegado – Mero inconformismo ou arrependimento com os termos da partilha que não ensejam sua