TJSP 1022289-91.2023.8.26.0554
PENALAlienação fiduciária – Ação de busca e apreensão julgada procedente – Réu que se tornou revel - Apelo do requerido – Constituição em mora. Mora ex re, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0019562-10.2021.8.26.0050
Apelação criminal – Furto qualificado – Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Recurso Defensivo buscando, em síntese, a absolvição, ou a substituição da pena privativa de liberdade por re…
TJSP 2178168-53.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Sentenciado condenado à pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto – Pedido de expedição de contramandado de prisão e concessão de prisão domiciliar até que seja disponibilizada vaga no regi…
TJSP 0006543-69.2017.8.26.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTS. 313-A, caput, DO CP) – Preliminar – Nulidade decorrente da ausência de exame de corpo de delito em hipótese de crimes…
TJSP 1503130-07.2019.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA – Sentença condenatória – Inconformismo da defesa – Pleito de absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Materialidade e autoria do delito comprovadas, assim como o…