TJSP 1503130-07.2019.8.26.0050

APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA – Sentença condenatória – Inconformismo da defesa – Pleito de absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Materialidade e autoria do delito comprovadas, assim como o elemento subjetivo da conduta, extraído das circunstâncias fáticas que enlaçam o caso – Condenação bem lançada – Réu Primário – Substituição da pena privativa de