TJSP 0019562-10.2021.8.26.0050

Apelação criminal – Furto qualificado – Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Recurso Defensivo buscando, em síntese, a absolvição, ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (embora deferida expressamente na r. sentença). Materialidade e autoria devidamente comprovadas – conjunto probatório que demonstrou que a ré e a corré