TJSP 1005541-34.2024.8.26.0526
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Réu opõe embargos de declaração contra v.acórdão que deu…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0041733-75.2012.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão quanto à exclusão da Municipalidade de Campinas do polo passivo da demanda – Recurso rejeitado.
TJSP 1001651-46.2016.8.26.0404
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dois embargos. Omissão quanto ao artigo 85, §11º, do NCPC, ainda que não tenha havido pedido expresso da embargante em seu apelo, trata-se de medida aplicável de ofício. Embargos da autora acolhid…
TJSP 0072851-48.1997.8.26.0000
APELAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO DE ADEQUAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. Substituição tributária. Pessoa Jurídica que atua na revenda de combustíveis e recolhe o imposto na forma do artigo 150, § 7º, da Constituição Federal. Possibilida…
TJSP 1070404-60.2017.8.26.0100
Embargos de declaração. Omissões não caracterizadas. Responsabilidade contratual. Juros moratórios incidirão a partir da citação. Entendimento atual e pacificado. Contradição não configurada. Embargos rejeitados.