TJSP 1001651-46.2016.8.26.0404
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dois embargos. Omissão quanto ao artigo 85, §11º, do NCPC, ainda que não tenha havido pedido expresso da embargante em seu…
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Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Acolhimento parcial dos embargos, dada a parcial inexequibilidade dos títulos que aparelharam a execução. Protesto indevido de parte das duplicatas por indicação, ante…
TJSP 1056054-96.2019.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Vício inexistente. Descabimento. Finalidade de reexame do mérito da causa. Via imprópria. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do artigo 1.022 do CPC. Rejeição.
TJSP 1001130-58.2020.8.26.0664
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Duplicata. Acolhimento parcial, com prosseguimento da execução. Insurgência da embargada. Apelação. Inadmissibilidade. Acolhimento dos embargos que não extinguiu a obrigação, que se mantém hígida, ma…
TJSP 1126630-17.2019.8.26.0100
AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO TOTAL DE APROXIMADAMENTE TREZE HORAS E MEIA ATÉ A CHEGADA AO DESTINO FINAL. INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS…