TJSP 1070404-60.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissões não caracterizadas. Responsabilidade contratual. Juros moratórios incidirão a partir da citação. Entendimento atual…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2096244-59.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Prisão domiciliar em razão da disseminação do covid-19 – Pretensão que não foi analisada pelo juízo de origem – Ausência de indicação de que o paciente está em risco iminente – Supressão de instância – Or…
TJSP 2127914-18.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Ingresso na residência – Crime permanente – Ausência de mandado – Irrelevância – Questões referentes ao mérito da ação, que não podem ser discutidas na via eleita – Prisão preventiva –…
TJSP 2141991-32.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Custódia bem fundamentada – Paciente reincidente – Expressiva quantidade de drogas – Medidas cautelares insuficientes no caso concreto…
TJSP 2149223-95.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Prisão domiciliar em razão da disseminação da COVID-19 – Indeferimento pelo juízo da execução criminal – Sucedâneo de recurso de agravo – Ausência de ilegalidade manifesta – Paciente sem indicações de ris…