TJSP 0041733-75.2012.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão quanto à exclusão da Municipalidade de Campinas do polo passivo da demanda – Recurso rejeitado.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1066169-55.2014.8.26.0100
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022,inciso II, do Código de Processo Civil – Alegação de omissão – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.
TJSP 1003811-84.2017.8.26.0541
APELAÇÃO CÍVEL – Pretensão ao pagamento de férias, acrescidas de terço constitucional e décimo terceiro pelo exercício do mandato eletivo de prefeito – Inadmissibilidade nos termos do RE nº 650.898, em repercussão geral…
TJSP 3002647-19.2020.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de que os credores estão impossibilitados de apresentar novos cálculos em consonância com o Tema 810 do STF – Inadmissibilidade – Matéria de ordem pública e que não faz coisa julgada –…
TJSP 2250145-23.2015.8.26.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0…