TJSP 1000306-89.2025.8.26.0352
CIVILREVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Empréstimo pessoal - O STJ sedimentou interpretação segundo a qual após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000…
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Agravo de instrumento. Execução fiscal. . Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 e 2014. Rejeição de objeção de não executividade. Contrato de promessa de venda e compra do imóvel celebrado em 2006. Transferência…
TJSP 2023525-50.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de lixo domiciliar. Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Exercíci…
TJSP 2022967-78.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. . Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 a 2016. Rejeição de objeção de não executividade. Contrato de promessa de venda e compra do imóvel registrado em 2010 e posterior c…
TJSP 1007450-47.2017.8.26.0562
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Imposto predial e territorial urbano. Taxas. Imóvel arrematado em hasta pública em 2015. Alegação de inexistência de responsabilidade do impetrante por débitos anteri…