TJSP 1058759-60.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão de contrato de empréstimo pessoal. Desconto em conta corrente. Limitação dos descontos mensais a 30% de modo a evitar o risco de avanço sobre numerário utilizado para as necessidades…
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AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CC. PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DA URBPLAN – GRUPO EMPRESARIAL QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO…