TJSP 2005309-41.2018.8.26.0000
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão de contrato de empréstimo pessoal. Desconto em conta corrente. Limitação dos descontos mensais a 30% de modo a evitar o risco de avanço sobre numerário utilizado para as necessidades básicas da correntista. Possibilidade. Recurso não provido.