TJSP 1057559-30.2016.8.26.0100

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - Desistência da compra e venda por parte dos compradores – Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré quanto ao percentual de retenção de 20% do valor pago, requerendo sua majoração para 50%, sem atualização e para 30% para o caso da atualização da moeda - Impossibilidade - Correção monetária constitui mera reposição do valor real