TJSP 2370764-30.2025.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Procedimento bifásico do Tema 1178/STJ. Intimação para…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que deferiu a liberação de valores bloqueados de contas bancárias da agravada. Inconformismo do agravante. Descabimento. A impenhorabilidade de salário é a…
TJSP 1023401-91.2022.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Interposição contra o acórdão que rejeitou os primeiros declaratórios opostos contra o aresto que negou provimento à apelação da autora, ora embargante – Alegação de contradição - Inocorrência –…
TJSP 2284966-38.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Indeferimento de pedido de gratuidade efetuado em ação rescisória, com ordem de recolhimento do depósito de 5% do valor da causa, previsto no inciso II do artigo 968 do Código de Processo Civil, sob pena…