TJSP 2284966-38.2024.8.26.0000

AGRAVO INTERNO - Indeferimento de pedido de gratuidade efetuado em ação rescisória, com ordem de recolhimento do depósito de 5% do valor da causa, previsto no inciso II do artigo 968 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.I - Inconformismo da autora - Alegado cabimento da concessão. II - Improcedência da insurgência. III - Ausência de comprovação efetiva da alegada