TJSP 2160609-20.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – Pretensão do agravante de anulação da decisão recorrida sob alegação de ausência de fundamentação – Inocorrência – A decisão recorrida está suficientemente fundamentada – Recurso improvido, neste aspecto. NULIDADE DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - Dilação