TJSP 1023401-91.2022.8.26.0405

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Interposição contra o acórdão que rejeitou os primeiros declaratórios opostos contra o aresto que negou provimento à apelação da autora, ora embargante – Alegação de contradição - Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento – Desnecessidade – Inteligência do art. 1.025 do CPC – Embargos declaratórios rejeitados.