TJSP 1002398-26.2024.8.26.0562
GERALPRELIMINARES - JUSTIÇA GRATUITA E PREPARO. Pessoa Jurídica. Indeferimento mantido. Ausência de comprovação de hipossuficiência econômica (Súmula 481 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001362-96.2022.8.26.0471
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUTOR FALECIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. Perda parcial do objeto recursal. Fal…
TJSP 1001795-18.2019.8.26.0306
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – Apossamento de área particular pela Municipalidade de José Bonifácio para implantação de via pública – VALOR INDENIZATÓRIO – Justa indenização arbitrada pelo juízo "a quo", conforme apuração for…
TJSP 1003822-67.2018.8.26.0157
APELAÇÃO – Procedimento Comum Cível – Multas de trânsito – Pretensão autoral de declaração de nulidade das multas impostas em seu desfavor – Sentença de improcedência – Insurgência – Descabimento – Notificação da autuaçã…
TJSP 1006305-86.2021.8.26.0053
APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – Fornecimento de medicamento – Icatibanto – Segurança concedida – Irresignação da ré – Descabimento – Dever do Estado – Inteligência conjunta dos arts. 6º e 196 e seg…