TJSP 1002415-42.2024.8.26.0601
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE NÃO CONSIDEROU DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS. EQUÍVOCO VERIFICADO. ANULAÇÃO DO DECISUM.…
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TJSP 1048958-91.2018.8.26.0576
"APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA. Ação pelo rito comum. Pretensão de devolução de valores pagos a título de taxa de assessoria. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. ASSESSORIA IMO…
TJSP 1004276-17.2019.8.26.0576
"APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA. Ação de restituição pelo rito comum. Pretensão de devolução de valores pagos a título de IPTU. Sentença de improcedência, com a aplicação de multa por lit…
TJSP 1040471-90.2014.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. Prestação de serviços. Ação de rescisão de contrato cumulada com declaratória de inexigibilidade de títulos e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação recursal das parte…