TJSP 1000125-40.2025.8.26.0562
CIVILOPERAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO – Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pelo banco réu, consistente no…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002502-10.2018.8.26.0180
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TJSP 1002387-69.2017.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E RENOVAÇÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – Ausência de limitação - Ajuste com taxa predeterminada, devendo ser mantida – Não comprovação da abusividade propalada – CAPITALIZ…
TJSP 1003577-52.2018.8.26.0223
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Revogação, de ofício, quando da prolação da r. sentença – Descabimento - Necessidade de comprovação da inexistência ou do desaparecimento, do estado de miserabilidade econômica do beneficiário. A…
TJSP 1000869-36.2019.8.26.0565
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DA LOCATÁRIA DO IMÓVEL QUE EFETIVAMENTE USUFRUI DOS SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL,…