Decisão · TJSP

TJSP 1002502-10.2018.8.26.0180

Rel. Mario de Oliveira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Indeferimento da inicial por ausência de cumprimento da determinação de emenda à inicial - Insurgência – Acolhimento – Inicial que especifica o pedido de nulidade do empréstimo relativo a contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada - Sentença anulada - Recurso provido.

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