TJSP 1003577-52.2018.8.26.0223

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Revogação, de ofício, quando da prolação da r. sentença – Descabimento - Necessidade de comprovação da inexistência ou do desaparecimento, do estado de miserabilidade econômica do beneficiário. Ausência de impugnação da parte contrária - Restabelecimento da benesse ao Apelante. RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO – Voo nacional