TJSP 1060544-34.2024.8.26.0506
CONSUMIDORAPELAÇÃO - Ação de revisão contratual - Empréstimo consignado - Descontos em benefício previdenciário - Limite da taxa de juros remuneratórios.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2086546-19.2026.8.26.0000
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TJSP 1003384-51.2025.8.26.0236
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Cédulas de crédito bancárias. Improcedência. Irresignação dos devedores cooperados. PRELIMINAR. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Ine…
TJSP 2084309-12.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. Interlocutória que rejeitou o pedido de majoração das astreintes, bem como o pedido de condenação do Banco Executado por ato atentatór…
TJSP 1011562-43.2024.8.26.0003
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Dois recursos. Relação de consumo. Aplicação do CDC. I…