TJSP 1011562-43.2024.8.26.0003
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Empréstimo…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1020796-64.2021.8.26.0032
AÇÃO declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA - CONTRATAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONCLUSÃO - ASSINATURA - FALSIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANC…
TJSP 1002503-66.2025.8.26.0077
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - ocorrência - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - JUÍZO - RECONHECI…
TJSP 1029215-24.2025.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, vIII, DA LEI 8.078/90 - INAPLICABILIDADE - AUTORA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇ…
TJSP 1076627-82.2024.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - cartão de crédito CONSIGNADO - AUTORA - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA DIGITAL - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO…