TJSP 1001446-22.2023.8.26.0032
CIVILAção revisional - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas não demonstrada - possibilidade de revisão…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1038274-27.2018.8.26.0053
Responsabilidade Civil – Indenização por morte de pai recolhido ao sistema prisional – Homicídio praticado por outros sentenciados – Responsabilidade do Estado de assegurar a integridade física dos presos – Danos materia…
TJSP 2128851-96.2018.8.26.0000
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU. Alienação fiduciária. Não ocorrência da consolidação da propriedade e imissão na posse do credor fiduciário. Responsabilidade tributária que recai sobre o devedor fidu…
TJSP 2177559-80.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2011 a 2014. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade fundada em ilegitimidade passiva. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Caso concreto em que…