TJSP 1004961-49.2025.8.26.0047
CIVILAPELAÇÃO. Ação de busca e apreensão fundada em cédula de crédito bancário com alienação fiduciária. Sentença que declarou rescindido o contrato e…
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Roubo majorado – Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Desclassificação para o crime de furto - Impossibilidade - Grave ameaça exercida mediante simulação do emprego de arma - Tentativa - Não configuração - I…
TJSP 1027143-32.2019.8.26.0405
Revisional. Contrato bancário. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Juros remuneratórios. Redução. Impossibilidade. Autora que livremente escolheu a instituição financeira que melhor lhe atendesse, observado o art…
TJSP 2053689-27.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESPESAS CONDOMINIAIS. Bem de família. Impossibilidade de reconhecimento. Penhorabilidade do imóvel familiar em casos de execução de despesas condominiais. Inteligência do art. 3º, IV, da Lei…